Artigo: Na era da disrupção, o que a LGPD traz ao ecossistema das startups?

Em agosto de 2018 o Brasil deu um grande passo ao sancionar a lei nº 13.709, batizada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a medida proíbe o compartilhamento de dados sem o conhecimento e autorização do cliente — garantindo o sigilo de informações a fim de evitar fraudes e/ ou a comercialização de dados entre empresas.

A lei beneficia a todos, incluindo o cliente final, prometendo amenizar ou extinguir o assédio cometido por grande parte das empresas, mas até entrar em vigor — em agosto de 2020 — clientes e empresas vão percorrer um longo caminho para se adequar às regras impostas pela LGPD.

Para atender às normas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas deverão criar o “Tratamento de Dados”, departamento responsável por armazenar, processar e compartilhar os dados do cliente, de forma responsável e com as devidas autorizações. A empresa que não se adequar às normas e regras propostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, será autuada e multada — valor que pode chegar até 50 milhões de reais, de acordo com a infração.

Leia a íntegra do artigo de Marcelo Callegari, fundador e CEO da Justiça Express, plataforma de tecnologia que conecta pessoas a advogados.

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