Artigo: Enfrentando o lado escuro do mundo das criptomoedas

No mundo inteiro, todos que acompanham o sobe e desce das cotações do Bitcoin fazem a mesma pergunta: qual é exatamente o potencial das criptomoedas?

A tecnologia por trás desses ativos — incluindo o Blockchain — é uma inovação empolgante, capaz de revolucionar muitos campos além das finanças. Pode, por exemplo, promover a inclusão financeira ao proporcionar novos métodos de pagamento de baixo custo para aqueles que não têm contas bancárias formais e, nesse processo, dar autonomia a milhões de pessoas em países de baixa renda. Dados os possíveis benefícios, alguns bancos centrais cogitaram até emitir suas próprias moedas digitais.

Antes disso, porém, precisamos fazer uma pausa para tentar compreender o perigo que acompanha esse potencial.

O perigo dos criptoativos

Os mesmos fatores que tornam os criptoativos (ou criptomoedas) tão atrativos explicam o seu perigo. Essas ofertas digitais normalmente são construídas de forma descentralizada e sem a necessidade de um banco central. Isso dá às transações em criptoativos um elemento de anonimato, como nas transações em dinheiro vivo. Tem-se, assim, o potencial de criar um novo e importante veículo para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Um exemplo recente revela a magnitude do problema.

Em julho de 2017, uma operação internacional liderada pelos Estados Unidos fechou a AlphaBay, a maior plataforma digital de atividades criminosas na internet. Por mais de dois anos, essa plataforma foi utilizada para a venda de drogas ilícitas, ferramentas de hacking, armas de fogo e substâncias tóxicas em todo o mundo. Até suas operações serem encerradas, a AlphaBay havia movimentado mais de US$ 1 bilhão em criptoativos.

Naturalmente, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são apenas uma das dimensões da ameaça. Outra dimensão é a estabilidade financeira. A rápida expansão dos criptoativos, a extrema volatilidade dos seus preços de negociação e a ausência de uma ligação bem definida com o mundo financeiro tradicional poderiam facilmente criar novas vulnerabilidades.

Precisamos, então, definir marcos regulatórios para acompanhar a evolução desses desafios. Muitos organismos já começaram a agir. Um exemplo positivo é o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB – Financial Stability Board), que está analisando quais novas regras são necessárias para acompanhar os avanços nas fintech. Outro exemplo é o Grupo de Ação Financeira (GAFI) – o organismo internacional que define os padrões da luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O GAFI já está oferecendo conselhos úteis aos países sobre como lidar com as criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O FMI também está analisando essas questões. O combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo tem sido um elemento do trabalho do FMI nos últimos 20 anos. Com base nos padrões definidos pelo GAFI, realizamos 65 avaliações dos marcos regulatórios nacionais e prestamos assistência a 120 países para o desenvolvimento das capacidades. O foco desses esforços é ajudar nossos países membros a enfrentar o espectro dos fluxos financeiros ilícitos.

Reconhecemos, porém, que é preciso fazer mais para conter a ameaça emergente representada pelos criptoativos e garantir a estabilidade do sistema financeiro. Por onde podemos começar?

Combater fogo com fogo

Podemos começar dando ênfase a políticas que assegurem a integridade financeira e protejam os consumidores no mundo digital, da mesma forma que fizemos no setor financeiro tradicional.

De fato, as mesmas inovações que impulsionam as criptomoedas podem nos ajudar a regulamentá-las. Em outras palavras, podemos combater fogo com fogo.

As tecnologias de regulamentação e de supervisão podem ajudar a expulsar os criminosos do mundo digital. Levará alguns anos até que esses novos processos sejam aprimorados e implementados. Dois exemplos ilustram a promessa de utilização dessa abordagem a longo prazo:

  • A chamada tecnologia DLT de livro-razão distribuído pode ser usada para agilizar a partilha de informação entre os participantes do mercado e os reguladores. É preciso que todos os interessados em manter a segurança das transações online sejam capazes de se comunicar entre si sem problemas. A tecnologia que possibilita transações globais instantâneas poderia ser usada para manter cadastros de clientes com informações comprovadas e padronizadas, juntamente com as assinaturas digitais. O melhor uso dos dados pelos governos pode também ajudar a liberar recursos para necessidades prioritárias e reduzir a evasão fiscal, inclusive aquela relacionada a transações internacionais.
  • A biometria, a inteligência artificial e a criptografia podem ser usadas para aumentar a segurança digital e identificar transações suspeitas quase em tempo real. Isso colocaria a fiscalização um passo à frente na corrida para impedir transações ilegais. Seria uma forma de nos ajudar a eliminar a “poluição” do ecossistema de criptoativos. Precisamos também zelar pela aplicação das mesmas regras de defesa do consumidor nas transações digitais e não digitais. A Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos e outros órgãos reguladores ao redor do mundo passaram a aplicar às ofertas iniciais de moedas (ICO) as mesmas leis que regem as ofertas de valores mobiliários. Isso ajuda a aumentar a transparência e alertar os compradores para possíveis riscos.

Mas nenhum país pode encarar esse desafio sozinho.

A cooperação internacional é indispensável

Para que todos esses esforços sejam mesmo eficazes, é indispensável contar com forte cooperação internacional. Se as criptomoedas atravessam fronteiras, o quadro regulatório que se aplica a elas deve também ter âmbito global.

O fechamento da AlphaBay, por exemplo, envolveu a cooperação da Europol e de órgãos de fiscalização dos Estados Unidos, Tailândia, Países Baixos, Lituânia, Canadá, Reino Unido e França.

Os países terão que decidir, coletivamente, que vale a pena seguir esse caminho. Um primeiro passo positivo é a concordância do G-20 em incluir os criptoativos na agenda da reunião de cúpula de novembro na Argentina.

O FMI vai fazer sua parte. Graças a nossos laços com quase todos os países do mundo e nossa experiência técnica, inclusive em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, estamos numa posição privilegiada para estimular a busca de soluções no espaço em constante transformação dos criptoativos.

Como será o futuro do mundo cripto?

A volatilidade dos criptoativos provocou um intenso debate sobre se estamos diante de uma bolha, um modismo, algo engenhoso mas inútil, ou uma revolução comparável ao surgimento dos computadores e da internet, que irá sacudir todo o setor financeiro e, no futuro, substituir as moedas fiduciárias.

É claro que a verdade reside em algum ponto entre esses extremos.

Como eu já disse antes, ignorar os criptoativos não seria uma decisão muito sábia; precisamos saber aproveitar seu potencial, mas também reconhecer seus riscos. Se trabalharmos juntos e utilizarmos a tecnologia para o bem comum, poderemos aproveitar o potencial dos criptoativos e, ao mesmo tempo, garantir que nunca se tornem um paraíso para atividades ilícitas ou uma fonte de vulnerabilidade financeira.

Por Christine Lagarde
Fonte: IMF Blog

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