René Ariel Dotti é um dos grandes nomes da mesa magna de abertura

Referência nacional em Direito Penal, o advogado e professor René Ariel Dotti será um dos convidados presentes na mesa de abertura do evento. Para ele, a iniciativa do Fórum acontece em um momento importante, visto a repercussão nacional de algumas complexas operações contra crimes econômicos-financeiros. “Ao contrário das infrações penais que atentam contra vítimas determinadas, a criminalidade econômico-financeira produz incalculáveis danos pessoais e coletivos. Podemos afirmar que tais delitos produzem uma vitimidade de massa, um indeterminado número de ofendidos”, esclarece. De acordo com o advogado, as investigações recentes como a Operação Lava Jato constituem “uma revolução copérnica nos usos e costumes nas práticas de apuração”.

Dotti explica ainda que o abuso do poder econômico, categorizado pelo domínio dos mercados através da eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros, desregula toda a ordem econômica baseada na justiça social e deve ser combatido. “Nos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, os monopólios, oligopólios, trusts e cartéis e o processo do dumping são realidades que contrastam com as proclamações otimistas colocadas em letra de forma nas Constituições e declarações internacionais”, comenta.

Durante sua participação, ele discutirá, entre outros assuntos, a temática da colaboração premiada, “onde existe uma variedade de interesses individuais e coletivos”. Também, no contexto do Direito, os temas: meios de prova no processo penal contemporâneo (que podem permitir a dispensa da confissão em favor dos indícios e de provas técnicas); presunção (diversa espécie de suposição); indícios (circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, podem concluir a existência de outras circunstâncias); e a evolução no âmbito da obtenção de provas.

René Ariel Dotti é um dos grandes nomes da mesa magna de abertura

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