Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional

No primeiro painel desta tarde (13) no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros o tema foi “Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional” com o perito criminal Eduardo Siqueira Costa Neto, que foi o mediador, o delegado da Polícia Federal, Luiz Roberto de Godoy, e o advogado Thiago Romero. O evento está acontecendo na capital paranaense até amanhã (quinta-feira), no pequeno auditório da Universidade Positivo e é promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

“A lavagem de dinheiro é algo simples, o difícil é mudar a cultura”, assim o perito Eduardo Costa Neto abriu o painel. Para ele, o mais importante para combater o crime é tirar o dinheiro dos operadores.

 “Estamos vivendo o boom da cooperação jurídica internacional”, disse o advogado Thiago Romero

A cooperação jurídica internacional e a lavagem de dinheiro é tema de estudo do advogado Thiago Romero há algum tempo. Segundo Romero, o arcabouço jurídico para combater a lavagem de dinheiro surgiu no final dos anos 1980, primeiramente para atender às demandas do crescimento do tráfico de drogas. Outro ponto importante na solidificação da legislação veio com o GAFI, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que passou a fazer recomendações internacionais. A partir dos anos 2000 os países precisaram se comprometer a evitar a lavagem de dinheiro. A convenção de Palermo, pela ONU, fortaleceu a cooperação entre Estados e foi um importante passo na luta contra o crime organizado transnacional. O Brasil acompanhou esses movimentos, com Leis Anticorrupção e Antiterror. “O país se alinha com os outros Estados para promover o fortalecimento de cooperação internacional e combate à lavagem de dinheiro”, disse.

 

Nunca se viu no Brasil tantos pedidos de cooperação internacional como nesses últimos tempos, com a Operação Lava Jato. “Estamos vivendo o boom da cooperação jurídica internacional, é o que dizem as entidades oficiais”, falou.

“Não bastam as formas armadas nas fronteiras, mas investir em inteligência”, falou o delegado Luiz Roberto Godoy

O delegado de Polícia Federal, Luiz Roberto de Godoy, foi o seguinte a falar sobre o tema, explicou sobre a sua atuação, especialmente a respeito da mudança de foco da atuação da Polícia Federal: do combate ao tráfico de drogas para apartar o crime de combate a corrupção e desvios de recursos público.

 

Houve uma evolução no Brasil em matéria de cooperação internacional, as diretrizes estrangeiras contribuíram, mas principalmente houve uma série de leis que passaram a contemplar o assunto. “Temos que nos preocupar com isso, não podemos nos limitar ao território brasileiro”, disse. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), onde foi diretor por dois anos, Facilitou a troca de informações entre os entes. “Sabemos que a prova tem que chegar com celeridade. Com a Lava Jato tivemos inúmeros casos de sucesso”, afirmou. Trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público e o Judiciário.

 

A fronteira do Brasil é de difícil fiscalização, “não adianta termos pessoas forças armadas, senão tivermos inteligência”, falou. É fundamental que haja mecanismos hábeis para descapitalizar os criminosos. “Quando se ataca o aspecto financeiro, aí resulta em sucesso nas investigações”, finalizou.

 

Organização: MarkMesse

Por Daniela Licht (Básica Comunicações)

Fotos Enéas Gomez

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